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Diogo de Oliveira Perissoli
Publicações
(
15
)
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Artigos (14)
Modelos (1)
Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 2 anos
Cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADIn 5.469/DF e o RE com Repercussão Geral 1.287.019/DF, decidiu pela impossibilidade de cobrança do DIFAL - diferencial de alíquota do...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
O desenvolvimento do processo criminal para responsabilização no caso do artigo 306 do CTB
Esse ponto gera muitas dúvidas nas pessoas que possuem situações como essas, tendo em vista a falta de informação de como funcionaria o desenvolvimento do caso. Então, finalizada essa primeira parte...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Prisão em flagrante em crime de trânsito
A situação a ser analisada remete a leitura do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina uma pena para aquela pessoa que conduza veículo automotor com capacidade psicomotora alterada...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Tributação de softwares pelo ICMS ou ISS?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Supremo Tribunal Federal No final do ano passado, o STF formou maioria para definir que não incide o ICMS nas operações de softwares. Prevalece...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Aproveitamento do crédito do ICMS
A questão sobre o aproveitamento de crédito do ICMS, pode se tornar uma dor de cabeça. É muito importante que os contribuintes estejam atentos às minúcias do que esse imposto significa no...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Você sabia que é possível não pagar o ICMS?
Você sabia que é possível não pagar o ICMS? Antes de falarmos dessa hipótese, você sabe o que ICMS significa? O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e incide, basicamente,...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Lei Maria da Penha - Alterações promovidas pela Lei nº 13.984/2020
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), foi alterada diversas vezes desde que foi promulgada. As mudanças visam aperfeiçoar o microssistema de defesa e amparo à mulher, vítima de violência...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (nome em homenagem a uma das diversas mulheres brasileiras que sofreram violências de seus companheiros) é uma das mais...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
IPVA paranaense no Supremo Tribunal Federal
Você sabia? O IPVA do Paraná já foi tema de discussão importante perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Por meio da ADI 4016 [1] , o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), impugnou o...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 3 anos
IPVA e isenção
Um pouquinho mais sobre o IPVA hoje. Outra coisa bem interessante que muitas vezes passa despercebido tanto para contribuinte, quanto para o colega advogado, são as situações que envolvem a isenção...
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