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Diogo de Oliveira Perissoli

(36)Foz do Iguaçu (PR)

Sobre mim

Servidor Público Municipal e Advogado

Possui graduação em Direito - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (2014). Especialista em Direito Constitucional; Filosofia e Teoria do Direito; Direito Tributário e Processo Tributário; MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq.
Graduando em Administração Pública e Políticas Públicas na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.
Atualmente é assistente administrativo da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, atuando na Diretoria de Receita e no Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Municipal, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Advogado com inscrição na OAB/PR nº 73.681.

Publicações

(15)

Diogo de Oliveira Perissoli

Artigo · há 4 anos

Cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADIn 5.469/DF e o RE com Repercussão Geral 1.287.019/DF, decidiu pela impossibilidade de cobrança do DIFAL - diferencial de alíquota do...

Diogo de Oliveira Perissoli

Artigo · há 5 anos

O desenvolvimento do processo criminal para responsabilização no caso do artigo 306 do CTB

Esse ponto gera muitas dúvidas nas pessoas que possuem situações como essas, tendo em vista a falta de informação de como funcionaria o desenvolvimento do caso. Então, finalizada essa primeira parte...

Diogo de Oliveira Perissoli

Artigo · há 5 anos

Prisão em flagrante em crime de trânsito

A situação a ser analisada remete a leitura do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina uma pena para aquela pessoa que conduza veículo automotor com capacidade psicomotora alterada...

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Comentários

(5)

Diogo de Oliveira Perissoli

Comentário · há 3 anos

Análise da decadência no caso do ISSQN sem declaração e pagamento

Diogo de Oliveira Perissoli · há 9 anos

Oi Bruna.
A princípio, pelo que você apresentou, parecer ser um caso de constituição e cobrança indevida sim. É importante que na constituição e lançamento dos tributos, o ente tributante busque a verdadeira origem da ocorrência dos fatos geradores. Para isso, existem inúmeras ferramentas que podem auxiliar para esclarecer a realidade.
É claro que os contribuintes não podem fugir ou tentar mascarar a ocorrência dos fatos geradores, mas se o período decadencial de lançamento for ultrapassado, o fisco não poderá realizar o lançamento.